No dia 30 de Maio passado, o portal de notícias G1 lançou: "Durante discurso, Dilma relembra visita com o pai a Poços de Caldas."
Qual a relação destas duas notícias? Aparentemente nenhuma.
Porém, quando utilizamos os canais de informações que estão a nossa disposição, fatos novos podem ser encontrados e a relação começa a fazer sentido:
O evento que acolheu a Presidente Dilma foi pago com recursos do Fundo Pró-Turismo de Poços de Caldas, como apontado na foto abaixo (retirada do Portal do Cidadão)*.
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| R$ 208.500,11 para custear equipamentos de um evento que durou poucas horas. |
Esta denúncia já havia sido feita e temos vereadores investigando esta movimentação. Portanto, não há nenhum "furo" do nosso blog.
Porém, não satisfeito, quis fazer meu papel como cidadão e ir mais a fundo nesta história, antes de qualquer julgamento.
No dia 10/11/2014 enviei à Prefeitura um ofício com o seguinte texto (retirei a parte inicial para preservar meus dados pessoais):
1. No dia 28/05/2014, foram despendidos R$ 208.500,11, pagos ao fornecedor "DENER JOSE TOESCA", para custeio de infraestrutura para "visita da Presidente da República" do Fundo Pró-Turismo de Poços de Caldas. Acerca dessa despesa, questiona-se:
a) O valor citado teve por objetivo custear que tipo de infraestrutura (som, palanque, recepção, tendas etc.)?
b) Qual o amparo legal, fundado na Lei N.8.733/2010 Política e o Plano Municipal de Turismo, para que o Fundo Pró-Turismo de Poços de Caldas custeasse despesas com a visita da Presidente da República?
c) Qual instrumento contratual fundamenta a despesa citada acima?
2. De acordo com o art.15 da Lei N.8.733/2010 Política e o Plano Municipal de Turismo, os gestores do Fundo Pró Turismo de Poços de Caldas devem prestar contas com periodicidade Trimestral à Câmara Municipal. Solicita-se cópia das prestações de contas encaminhadas à Câmara, em cumprimento ao citado dispositivo legal.
3. Caso as referidas contas não tenham sido prestadas na forma do comando legal acima citado, solicita-se sejam informados os motivos para seu descumprimento.
Diante do exposto, e nos termos do art. 11 da Lei 12.527/2011, requerem sejam prestadas as informações acima destacadas, em prazo não superior a 20 (vinte) dias, sob possibilidade de incorrer nas penas descritas na citada lei.
Passados 20 dias previstos na Lei de Acesso à Informação não recebi nenhum aviso de extensão do prazo de resposta. Ainda assim, aguardei. Então, após 30 dias (20 + 10) nada foi declarado oficialmente.
Sendo assim, vamos trabalhar com o que temos. Fatos:
- Foi retirada do Fundo Pró-Turismo a quantia de R$ 208.500,11 para custear a infra-estrutura para visita da Presidente Dilma. Nesta visita, Dilma entregou recursos a 115 prefeitos de Minas Gerais - Poços de Caldas, não está nesta contagem.
- O objeto do processo licitatório para escolha do fornecedor que iria prestar o serviço é diferente do objeto concretizado. "Inauguração do Centro Educacional Sesi", veja a foto:
- A Prefeitura de Poços de Caldas não cumpriu o prazo determinado em lei federal para responder as perguntas feitas (novamente, para quem não sabia, verificar a Lei n 12.527/2011 conhecida como Lei de Acesso à Informação, que determina o prazo de 20 dias para a resposta aos questionamentos efetuados por qualquer pessoa à administração pública).
Sendo assim, vamos trabalhar com o que temos. Fatos:
- Foi retirada do Fundo Pró-Turismo a quantia de R$ 208.500,11 para custear a infra-estrutura para visita da Presidente Dilma. Nesta visita, Dilma entregou recursos a 115 prefeitos de Minas Gerais - Poços de Caldas, não está nesta contagem.
- O objeto do processo licitatório para escolha do fornecedor que iria prestar o serviço é diferente do objeto concretizado. "Inauguração do Centro Educacional Sesi", veja a foto:
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| Objeto do Processo de Licitação: "(...) Inauguração do Centro Educacional SESI"; diferente do objeto concretizado. |
- A Prefeitura de Poços de Caldas não cumpriu o prazo determinado em lei federal para responder as perguntas feitas (novamente, para quem não sabia, verificar a Lei n 12.527/2011 conhecida como Lei de Acesso à Informação, que determina o prazo de 20 dias para a resposta aos questionamentos efetuados por qualquer pessoa à administração pública).
Dentro deste cenário, o blog Poços Transparente fará os seguintes encaminhamentos:
- Acionar órgãos de controle da administração pública para notificar a Prefeitura Municipal de Poços de Caldas quanto a sua morosidade em respeito à Lei de Acesso à Informação.
Objetivos: (1) evitar o descumprimento da lei, (2) impedir que haja restrição à informação de direito público, (3) incentivar a gestão competente e transparente do Governo Municipal.
- Marcar reunião com Sr. Eloísio Lourenço (prefeito da cidade), secretário de turismo (Sr. Rômulo Vilela) e diretora de turismo (Sra. Rose Lino) para obter informações sobre o plano de ação em prol dos Pontos Turísticos da cidade.
Objetivo: ter clareza de metas, prazos e preços para efetuar a fiscalização constante das ações definidas.
O Poços Transparente coloca-se à disposição do Governo Municipal para pensar em ações conjuntas com a Secretaria de Turismo e demais órgãos no intuito de evitar o uso indevido de recursos públicos e retomar o cuidado efetivo e eficiente frente ao nosso município.
Questões para reflexão:
- Qual sua opinião sobre o descrito acima?
- Quais outras perguntas surgem ao ler o texto?
- Que ações pensa ser plausíveis nesta situação?
Este assunto foi somente o primeiro de outros que virão.
Em breve, mais notícias.
Cadastre-se no Poços Transparente e receba os próximos textos (basta ir no menu direito do blog, enviar seu e-mail e você receberá uma mensagem de confirmação logo depois).
Um forte abraço,
Gustavo Bonafé - neste momento, profundamente intrigado e inquieto.
- Acionar órgãos de controle da administração pública para notificar a Prefeitura Municipal de Poços de Caldas quanto a sua morosidade em respeito à Lei de Acesso à Informação.
Objetivos: (1) evitar o descumprimento da lei, (2) impedir que haja restrição à informação de direito público, (3) incentivar a gestão competente e transparente do Governo Municipal.
- Marcar reunião com Sr. Eloísio Lourenço (prefeito da cidade), secretário de turismo (Sr. Rômulo Vilela) e diretora de turismo (Sra. Rose Lino) para obter informações sobre o plano de ação em prol dos Pontos Turísticos da cidade.
Objetivo: ter clareza de metas, prazos e preços para efetuar a fiscalização constante das ações definidas.
O Poços Transparente coloca-se à disposição do Governo Municipal para pensar em ações conjuntas com a Secretaria de Turismo e demais órgãos no intuito de evitar o uso indevido de recursos públicos e retomar o cuidado efetivo e eficiente frente ao nosso município.
Questões para reflexão:
- Qual sua opinião sobre o descrito acima?
- Quais outras perguntas surgem ao ler o texto?
- Que ações pensa ser plausíveis nesta situação?
Este assunto foi somente o primeiro de outros que virão.
Em breve, mais notícias.
Cadastre-se no Poços Transparente e receba os próximos textos (basta ir no menu direito do blog, enviar seu e-mail e você receberá uma mensagem de confirmação logo depois).
Um forte abraço,
Gustavo Bonafé - neste momento, profundamente intrigado e inquieto.
Observação:
* - para encontrar a movimentação acesso o Portal do Cidadão / Transparência / Contabilidade Pública / Relatório de Despesas por Estrutura Administrativa / Ano 2014 e Maio; depois vá em Prefeitura, Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, Fundo Municipal de Turismo, Dener Jose Toesca - lá está a movimentação com 2 cliques os detalhes serão abertos.
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